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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2021 - 14:20
O Inventário Extrajudicial pode ser feito quando existem dívidas e credores do Espólio?
A Resolução 35/2007 do CNJ prevê expressamente a possibilidade de Inventário Extrajudicial mesmo com credores e/ou dívidas.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:22
Mantida homologação de plano para pagamento de credores de massa falida
Proposta inovadora foi aprovada em AGC.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 11:43
Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou
A decisão é da Terceira Turma.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 09:42
A fraude contra credores e a impossibilidade de seu reconhecimento pelo Juízo Trabalhista
Execução Trabalhista para, incidentalmente, reconhecer a fraude contra credores, por ser necessário o ajuizamento de "ação pauliana" ou "ação revocatória"
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 11:06
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 11:08
Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 09:22
Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial
O STJ definiu que é possível a retificação do quadro geral de credores após a homologação do plano de recuperação judicial
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 08:21
STJ restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
A desconsideração da personalidade jurídica, por si só, não autoriza a penhora do bem de família
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:15
Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:55
A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas
bonança. Dentre o exposto o artigo demonstra principalmente a importância dos credores de forma ativa
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 18:40
Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores
O ministro reconheceu que a lei não prevê procedimento no caso de o credor objetar o plano de recuperação e depois desistir
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:06
Reconhecido o direito de preferência dos créditos da Fazenda Pública em concurso de credores
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, existindo pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, terá prioridade o crédito da Fazenda Pública, nos termos do art. 186 do CTN.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:01
STF decide que RPV pode fracionar ação coletiva
A decisão do STF evita prejuízos aos credores públicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:12
Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.
Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 12:14
TJSC faz alerta contra ação de estelionatários contra credores de precatórios
Estelionato: Alerta a todos os credores de precatórios.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Mais R$ 26 milhões são bloqueados na Serra e em Vitória
Valor irá passar para as mãos de credores do poder público em dois municípios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:02
Recurso especial. Pedido de recuperação judicial.
Impugnação de credor. Desistência antes de convocada a assembléia-geral de credores.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 13:50
Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel
Não se pode confundir ?dúvida fundada sobre o domínio?, com concurso de credores
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:43
Cobrança extrajudicial após prescrição de dívida pode gerar dano moral
Recente decisão do STJ consolidou entendimento e acendeu alerta para credores, aponta especialista.